O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva informou, na terça-feira (9 de março), durante reunião com o Grupo de Trabalho (GT) da Bancada Sindical, que o governo enviará ao Congresso Nacional, até maio, projeto de lei que regulamentará o direito de greve no serviço público.

    Segundo Duvanier, a proposição será um conjunto de princípios e de abrangência nacional. "O governo não pode ficar omisso, pois é uma exigência constitucional. Não teremos um consenso total, mas já teremos andado com o debate, que ficará em outro patamar", disse aos representantes sindicais do GT.

     O secretário informou ainda que ao todo serão dois projetos de lei e que, além de tratar do direito de greve, também discorrerão sobre a "negociação coletiva e a resolução de conflitos" e sobre a "liberação de ponto do mandato classista" da Administração Pública.

     Os projetos foram discutidos com o GT da Bancada Sindical durante mais de dois anos e ainda não têm consenso. De acordo com Duvanier, o projeto sobre o "Direito de Greve" só não foi encaminhado ainda pelo governo porque está sendo discutido com a Bancada Sindical.

     Na terça-feira, a Bancada Sindical entregou algumas alterações ao projeto inicialmente apresentado para análise da Secretaria de Recursos Humanos, mas Duvanier antecipou que o Governo enviará os projetos ao exame do Congresso mesmo sem acordo.

    O secretário de Recursos Humanos disse ainda que os projetos serão apresentados na próxima segunda-feira (15 de março) aos secretários estaduais e serão colocados disponíveis para consulta pública em breve. Na próxima reunião com o GT, o governo se posicionará sobre as alterações propostas.