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Servidoras e servidores municipais de BH rejeitam emendas ao projeto de reajuste

09/11/2017

PL 378/2017 traz mudanças nas regras para licença de acompanhamento, quiquênios e férias prêmio

Escrito por: Sindibel

Em assembleia convocada pelo  Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel),  na manhã desta quinta-feira, 9 de novembro, o sindicato expôs para a categoria a situação referente ao reajuste salarial e às emendas apresentadas pelo governo dentro do substitutivo ao Projeto Lei 378/2017 (PL do Reajuste) em tramitação na Câmara Municipal, que traz mudanças nas regras para licença acompanhamento, quinquênios e férias prêmio.

Após avaliação da assembleia, a maioria dos presentes deliberou por se posicionar contra as emendas, principalmente a que se refere às férias prêmio, ainda que haja atraso na tramitação do projeto de reajuste.

O sindicato informou que, após ampla mobilização do Sindibel e outras entidades sindicais, o governo apresentou propostas de alterações nas emendas, nos seguintes termos:

Licença acompanhamento: o governo propôs manter a licença remunerada por 30 dias a cada 24 meses para acompanhamento familiar nos casos de um rol de doenças que será previamente previsto em lei.

Quinquênios: a proposta do governo mantem o direito ao quinquênio para todos os servidores, alterando, contudo, as regras para averbação de tempo fora da prefeitura. Ou seja, após a publicação da lei, quem entrar no serviço público municipal não poderá averbar o tempo adquirido em outros entes federativos.

Férias prêmio: o governo apresentou alteração na proposta original, diminuindo o prazo para adquirir o direito a férias prêmio de 10 para 5 anos, porém só com direito a gozo, sem direito a venda. No caso da prefeitura não conseguir garantir o direito ao gozo em um período de até 5 anos após o requerimento do servidor, ou no caso de outras exceções legais como aposentadoria por motivos de doença, a lei garantiria o pagamento em espécie.

Para deliberação da assembleia, o sindicato esclareceu que deveriam ser avaliadas duas alternativas: 1) se posicionar contra as emendas e fazer ampla mobilização na Câmara Municipal para impedir a votação, sendo que essa alternativa poderia atrasar a votação do reajuste e outras negociações, uma vez que está tudo no mesmo projeto; 2) ou aceitar as últimas alterações propostas pelo governo e fazer mobilização na Câmara para votar com rapidez o projeto de reajuste.

Importante

A previsão de retorno da votação do Projeto de Lei 378/2017 (PL do Reajuste) é na próxima terça-feira, 14 de novembro, na parte da tarde. O Sindibel está articulando uma reunião com todas as entidades sindicais para tentar um posicionamento conjunto e ficou acertado na assembleia que o sindicato irá convocar os servidores através de suas redes sociais para a mobilização necessária na Câmara Municipal a partir de segunda-feira (13).

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