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CUT/MG e sindicatos CUTistas ampliam ações contra reforma trabalhista e privatização

05/09/2017

Agenda de Lutas de setembro inclui interiorização de agenda e Ação Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista

Escrito por: Rogério Hilário, com informações da CUT Nacional

Com palestra de Frederico Melo, técnico da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), dirigentes de entidades que representam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federais participaram de Seminário sobre Reforma Trabalhista e Privatização na tarde de segunda-feira (4), na sede da CUT/MG. Na atividade, que faz parte da Agenda de Lutas de Setembro, foram debatidas e definidas estratégias para a Campanha de Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos e ações para as pautas contra a reforma trabalhista, a terceirização e a reforma da Previdência.

Uma das estratégias é a interiorização da agenda, para ampliar ainda mais a participação das categorias em todo o Estado e o lançamento da Ação Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que será feito durante o 23° Grito dos Excluídos, na quinta-feira, 7 de setembro, em todo o país. Dentro desta mobilização, serão feitas panfletagens em Belo Horizonte e no interior de Minas nesta quarta-feira, 6 de setembro, com chamadas preparativas para o Grito, as campanhas em defesa dos serviços e servidores públicos e do projeto de iniciativa popular pela anulação da reforma, com coleta de assinaturas.

A concentração para o 23° Grito dos Excluídos, que tem como tema “Por direito e democracia, a luta é todo o dia”, começará às 9h30 desta quarta-feira, na Praça Rio Branco, Praça da Rodoviária, no Centro da capital mineira. A agenda também inclui a greve dos metroviários, programada para o dia 11 de setembro, mas que ainda deve ser ratificada em assembleia geral nesta terça-feira (5), às 18 horas, na Praça da Estação. No mesmo dia, das 11 horas às 12 horas, dirigentes do Sindimetro e do Sindsep estarão no programa “Roda de Conversa”, na rádio Autêntica (ex-Rádio Favela).

Na sequência, acontece, no dia 12 de setembro, o Ato e audiência pública em defesa das instituições federais de ensino, às 15h30, na Assembleia Legislativa. No dia 14, será realizado o Ato do Dia Nacional de Luta, às 17 horas, na Praça Afonso Arinos e, às 19h30, trabalhadoras e trabalhadores dos Correios participam, às 19h30, de Assembleia na Praça Sete. No dia 15, eletricitários, movimentos sindical, sociais e populares se unirão em ato contra o leilão das usinas da Cemig, em Jaguara. No dia 18, assessores dos departamentos jurídicos da CUT/MG e dos sindicatos vão debater a reforma trabalhista com dirigentes e a base das categorias na sede da Central, às 13h30. E, à 0 hora do dia 20, será deflagrada a greve dos Correios.

Segundo Frederico Melo, a antirreforma, como ele denominou, tem como objetivo reduzir os direitos trabalhistas e elevar as garantias do capital. “Esta é a essência da reforma antitrabalhista, que tem no seu contexto o trabalho temporário, a terceirização, dificultar o acesso à Justiça do Trabalho, redução do papel do Estado e o aumento de garantia das empresas. A Lei 13.467/2017 mexe em muitos aspectos. Altera as formas de contratação e demissão; flexibiliza as jornadas de trabalho; provoca o rebaixamento da remuneração; fragiliza a ação e a organização sindical; precariza as condições de trabalho; dificulta a isonomia salarial. E há em curso uma proposta de rever a estabilidade no setor público, aém de burlar regulações e direitos (concursos, Previdência)”, enumerou o técnico da Subseção do Dieese da CUT/MG.

Frederico Melo salientou que a reforma antitrabalhista já está sendo colocada em prática. “As empresas estão se adaptando, com demissões, na perspectiva de recontratação nas condições que a antirreforma vai permitir, com salários mais baixos, flexibilização de jornada de trabalho, férias em até três vezes etc. Petrobras e Correios propuseram a prorrogação da data-base para as negociações da campanha salarial para dezembro, já que a lei começa a vigorar em novembro.” Para o técnico do Dieese, “é preciso resistir a todo esse processo”. “Nosso lema é resistir, mudar, avançar.”

Para a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira,  desafio dos movimentos sindical, sociais e populares é reagir e ampliar a resistência às pautas dos golpistas. “Além de articular como faremos as negociações coletivas neste segundo semestre, precisamos encontrar respostas de como responder e atacar este conteúdo das reformas, fazer a contrainformação do que a mídia e o governo vem apresentando para a população. Vamos lançar a projeto de iniciativa popular pela anulação da reforma trabalhista. Temos uma agenda extensa contra este processo e precisamos massificar as lutas e a resistência, como fizemos com a pauta contra a reforma da Previdência.”

Reforma trabalhista

Definida a agenda de lutas durante o Congresso Extraordinário, a CUT agora acelera o passo para impedir que a reforma trabalhista entre em vigor após ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O primeiro passo acontece já em 7 de setembro, dia do Grito dos Excluídos, com o lançamento da Ação Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que tem como objetivo coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra as maldades do ilegítimo Michel Temer (PMDB) e sua base.

Em debates no Congresso da Central, as confederações, federações e sindicatos foram orientados a montar comitês de coleta de assinatura, inclusive fora das organizações, em praças, ruas e principais pontos de circulação de pessoas, para barrar o assalto à CLT.

A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da próxima terça-feira (5 de setembro).

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.

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